Nos dias 27 à 30 de Outubro, realizou-se no Hotel Bourbon em Atibaia, ”
XXXIV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SP“,com a leitura da Carta
de Atibaia – 2011, que elencou as principais propostas apresentadas nos
painéis de trabalho durante o evento. As lideranças da advocacia paulista
ratificaram a proposta, já aprovada no Conselho Seccional e pela Diretoria,
de transferir a gestão do Convênio de Assistência Judicial da Defensoria
Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania. “ Com a ratificação desse
Colégio de Presidentes vamos ampliar nossa luta , que se torna um pleito
irreversível”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Na Carta, os presidentes das 225 Subsecções da OAB SP reafirmaram apoio
incondicional à proposta de mudança da gestão do Convênio de Assistência
Judiciária para a Secretaria da Justiça e Cidadania e ao projeto legislativo
sobre a matéria, que tramita na Assembleia Legislativa. “Vamos mobilizar a
advocacia, a exemplo do que aconteceu em 2006, quando os presidentes de
Subseções atuaram junto aos deputados estaduais de sua base para incluir
emenda à Lei Complementar 988, que criou a Defensoria, para viabilizar a
continuidade do Convênio de Assistência Judiciária”, ponderou o
vice-presidente e coordenador científico do evento, Marcos da Costa.
Enquanto perdurar o Convênio nas condições atuais, os advogados vão
instituir nas Subsecções protocolo destinado a reunir prova documental
para rebater a rejeição infundada pela Defensoria Pública de grande parte
das 65 mil certidões de honorários/mês; assim como adotar medidas judiciais
imediatas visando o pagamento das certidões e o fim da edição de enunciados
e comunicados, unilateralmente propostos. “ Não vamos abrir mão de nenhum
centavo devido aos advogados e queremos respeito à advocacia e à cidadania”,
destacou Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Subsecção de Bauru e
presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.
Para Marcos da Costa, a disputa da Defensoria pelo convênio não tem como
foco o interesse dos carentes. “ Na OAB SP, o carente é atendido por
advogados, na Defensoria , contudo , é por estagiários e funcionários
administrativos, o que consiste em exercício ilegal da profissão. Nas
Subseções, o cidadão carente recebe tratamento digno e orientação jurídica e
assistência judiciária”, ressaltou.
O Colégio de Presidentes também aprovou outras medidas de importância para
a advocacia, como viabilizar medidas que impeçam o aviltamento dos
honorários de sucumbência, criando comissão especial para a defesa de
arbitramento digno desses honorários, ingressando como assistente dos
advogados nas ações que tiverem arbitramentos de honorários aviltantes.
O texto prevê, ainda, dar continuidade à luta pela criminalização da
violação das prerrogativas profissionais dos advogados; contra PEC dos
recursos , o julgamento virtual e coibir o exercício ilegal da profissão e a
concorrência desleal , além de promover estudos para atualização da
publicidade na advocacia, entre outros pontos. Fez também uma homenagem de
reconhecimento ao ex- secretário-geral da Ordem, Sidney Uliris Bortolato
Alves, falecido no ano passado, pelos relevantes serviços prestados à
Advocacia, que teve o endosso do plenário que aplaudiu de pé.
A Comissão de Redação da Carta de Atibaia 2011 teve como integrantes:
Antonio Ruiz Filho (presidente), que fez a leitura da Carta em plenário,
Carlos Roberto Fornes Mateucci (vice-presidente), Carlos José Santos da
Silva (secretário) e Fabiola Marques, Gisele Fleury Charmillot Germano de
Lemos e Livio Enescu (membros).
Antes da apresentação da Carta, aconteceu a Tribuna Livre , presidida pelo
presidente de Bebedouro, Edson Artori Leme, na qual 30 lideranças da
advocacia fizerem uso da palavra para formular proposituras e fazer
comunicados. A mesa dos trabalhos da sessão de encerramento do Colégio
reuniu ainda: Braz Martins Neto, diretor secretário-geral, Clemencia Beatriz
Wolthers, diretora secretária-geral adjunta e coordenadora do encontro; José
Maria Dias Neto , diretor tesoureiro, Tallulah Kobayashi de Andrade
Carvalho, diretora adjunta; Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caasp;
Sergei Cobra Arbex, secretário-geral; Célio Luiz Bitencourt, tesoureiro ;
os diretores Anis Kfouri Júnior e Valter Tavares, e o presidente da
subsecção de Atibaia, Omar Zigaib.
