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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santo André, homenageou nesta última terça-feira (6 de março) os profissionais que atuaram na defesa das Prerrogativas no julgamento do Caso Eloá.
Os oito Advogados que integram a comissão andreense – Ademir Oliveira da Silva, David Borges, Denílson Alves da Costa, Diniz Lopes Pedro, Jadir Carvalho de Assis, João Francisco Duarte Filho, Jorge dos Santos Matos Filho e Luiz Fernando Munhos – receberam o diploma “Láurea de Reconhecimento”, um dos mais importantes no exercício da advocacia, durante a Solenidade de Entrega de Carteira da OAB a 46 novos advogados.
A homenagem e a entrega da carteira ocorreram na sede da OAB em Santo André.
O trabalho desempenhado pela comissão durante os quatro dias do julgamento, no Fórum de Santo André, teve repercussão nacional. Os advogados prestaram todo suporte para a garantia do trabalho de Ana Lúcia Assad, Advogada de defesa de Lindemberg Alves.
A diretoria da OAB de Santo André acompanhou todo o julgamento e possíveis desrespeitos às prerrogativas do advogado na condição de defensor. O pedido para a OAB estar presente foi feito pela Subseção de Guarulhos, onde a Advogada de Lindemberg está inscrita.
A comissão trabalhou num sistema de revezamento, dando todo o suporte para que a colega – que chegou a ser hostilizada por populares e saiu escoltada pela Polícia Militar – exercesse com dignidade o seu trabalho.
No momento mais tenso, atendendo ao pedido da defensora, foi necessário esclarecer à sociedade, através da imprensa, que a Advogada de defesa estava no exercício da profissão e não poderia ser desrespeitada e nem ter o perfil pessoal atrelado ao réu. Na sequência, num ato de elegância e respeito ao devido processo legal, a Promotora Pública Daniela Sakamoto, aderiu ao posicionamento na abertura dos trabalhos, apelando para a imprensa ajudar no esclarecimento, em total deferência à importância da advocacia criminal.
A preocupação maior da entidade foi para que houvesse respeito por parte da população e imprensa, no sentido de dar condições de trabalho à advogada para o livre exercício ao sagrado direito de defesa, sem o qual, retornaríamos ao regime de exceção, em que os julgamentos seguiam critérios prévios de condenação, com chances quase nulas de se estabelecer o contraditório. A beleza do Estado Democrático de Direito, reside exatamente no fato de as partes terem a oportunidade de dar sua versão e ter o justo julgamento.
O artigo 133 da Constituição da Federal diz que o advogado é indispensável para a administração da Justiça, sob pena de se anular todo processo. Assim o advogado precisa de autonomia, liberdade e independência no exercício da profissão para se dirigir às autoridades em qualquer tribunal, como bem salientou na ocasião o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Dr. Jadir Carvalho de Assis.
Os integrantes da Comissão deram uma demonstração de profissionalismo, coragem e técnica, pois não se acovardaram com a pressão de todos os holofotes, voltados para o caso de repercussão gigantesca. Demonstram, de forma inequívoca, que estão, assim como todos os outros integrantes da Diretoria da OAB Santo André, ao lado dos colegas, por mais difíceis que possam parecer às situações.
A merecida homenagem contribuirá para divulgar os trabalhos da equipe e valorizará aqueles que, voluntariamente, se dispõe a deixar suas atividades particulares para se entregar a defesa dos colegas e no engrandecimento da profissão de advogado, mister cada vez mais procurado no mercado de trabalho atual e uma das mais belas atividades do ser humano.
São os Advogados dos Advogados de Santo André !!!!
Desde o início da atual gestão, em 2010, a diretoria tem focado o trabalho intenso das comissões. Hoje são 58 grupos temáticos que visam o atendimento da sociedade e do próprio advogado.
Fabio Picarelli, Advogado e atual Presidente da OAB de Santo André.
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